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Anl. jurídico jr - teresina
Aegea Saneamento
TeresinaFull-timeMid LevelOn-site
Job Description
- Graduação completa em Direito;
- Conhecimento em Direito Administrativo e contratações públicas;
- Conhecimento em legislação e regulamentação aplicáveis às atividades da área;
- Boa redação jurídica e capacidade de elaboração de documentos técnicos;
- Conhecimento intermediário do Pacote Microsoft Office, especialmente Excel, Word e PowerPoint;
- Capacidade de organização, gestão documental e controle de prazos;
- Experiência com acompanhamento de processos administrativos;
- Experiência na elaboração de manifestações, ofícios, respostas e documentos jurídicos de baixa complexidade.
- Receber, organizar e acompanhar as demandas encaminhadas ao Jurídico-Regulatório, por meio do registro das solicitações, atualização dos controles internos e monitoramento dos prazos, para assegurar o adequado tratamento das demandas e o cumprimento dos prazos estabelecidos;
- Monitorar a publicação de leis, decretos, resoluções, normas e demais atos regulatórios de interesse das Concessionárias, por meio do acompanhamento de fontes oficiais e sistemas de pesquisa jurídica, para identificar alterações regulatórias relevantes e subsidiar a atuação preventiva da área;
- Consolidar informações e documentos necessários ao atendimento de demandas regulatórias, por meio da solicitação e organização de dados junto às áreas internas, para subsidiar manifestações, respostas e demais interações com órgãos reguladores e o Poder Concedente;
- Realizar pesquisas de legislação, regulamentação, jurisprudência e doutrina, utilizando fontes jurídicas e bases de pesquisa disponíveis, para subsidiar análises, estudos e posicionamentos jurídicos da equipe;
- Acompanhar consultas públicas, audiências públicas e processos administrativos, por meio do monitoramento dos procedimentos, prazos e documentos disponibilizados pelos órgãos competentes, para apoiar a participação das Concessionárias e o adequado acompanhamento das matérias de interesse da área;
- Organizar e manter atualizados os arquivos físicos e eletrônicos, bancos de dados, controles internos e repositórios de documentos, por meio da classificação, atualização e armazenamento adequado das informações, para garantir a rastreabilidade, disponibilidade e segurança dos documentos e informações da área;
- Apoiar a elaboração e revisão de apresentações, materiais técnicos e relatórios gerenciais, por meio da consolidação, organização e validação das informações recebidas, para subsidiar reuniões, análises e tomadas de decisão da gestão;
- Acompanhar o cumprimento de obrigações regulatórias e contratuais, por meio do controle de prazos, identificação de pendências e acompanhamento das providências junto às áreas responsáveis, para contribuir para o cumprimento tempestivo das obrigações assumidas pelas Concessionárias;
- Prestar suporte jurídico às áreas internas em demandas rotineiras relacionadas à regulação e aos contratos de concessão, por meio de pesquisas, análises e orientações jurídicas de baixa complexidade, para apoiar o adequado desenvolvimento das atividades e reduzir riscos jurídicos e regulatórios;
- Elaborar minutas de ofícios, notificações, respostas, termos, relatórios e demais documentos jurídicos, com base nas informações e orientações fornecidas pela equipe responsável, para apoiar a formalização das manifestações e comunicações da área;
- Acompanhar processos administrativos e demandas junto a órgãos reguladores e demais órgãos públicos, por meio do controle de movimentações, prazos, documentos e providências necessárias, para garantir o adequado acompanhamento dos processos e o cumprimento das obrigações processuais;
- Identificar e reportar pendências, riscos e situações que demandem atuação da equipe Jurídico-Regulatória, por meio do acompanhamento das demandas, obrigações e processos sob sua responsabilidade, para permitir a adoção tempestiva das medidas necessárias;
- Apoiar a atualização dos controles e indicadores da área Jurídico-Regulatória, por meio da alimentação, conferência e consolidação de dados, para proporcionar maior visibilidade sobre demandas, prazos, obrigações e resultados da área;
- Executar outras atividades correlatas e compatíveis com o cargo, conforme orientação da liderança e necessidades da área, para contribuir para o cumprimento dos objetivos e resultados do Jurídico-Regulatório.
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