ADVOGADO CONTENCIOSO JÚNIOR - 1577/26 [1577/26] Brasília, DF
SEST SENAT
Job Description
Vaga: ADVOGADO CONSULTIVO - JÚNIOR
Contratação: Contrato por tempo determinado, CLT.
Salário: R$ 9.314,70.
Local: Departamento Executivo - SAUS Q. 1 Bl J - Asa Sul, Brasília - DF, 70070-944.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Benefícios: Atendimento odontológico, psicológico, fisioterápico e nutricional; vale‑transporte (conforme legislação vigente); vale alimentação e/ou refeição (para vagas de 40 h semanais); seguro de vida; plano de saúde com coparticipação (custo mensal do empregado custeado pela empresa, dependentes custeados pelo empregado).
Sumário da Vaga
Prestar assessoria jurídica nas diversas áreas do direito administrativo, atuar preventivamente para garantir o funcionamento apropriado do SEST SENAT, adequar contratos, documentos e procedimentos, mitigar riscos e assegurar a conformidade com a legislação vigente, resguardar os direitos e interesses das Instituições e oferecer segurança jurídica às decisões e atos.
Responsabilidades
- Assessoria jurídica em direito administrativo, contratos e regulamentos do setor de transporte.
- Acompanhamento de processos contenciosos.
- Elaboração de pareceres e relatórios jurídicos.
Requisitos Necessários
- Graduação completa em Direito.
- Experiência como advogado na área contenciosa.
- Inscrição ativa na OAB (cópia da carteira profissional).
- Dedicação exclusiva ao cargo.
Comprovação de Requisitos
- (a) Diploma ou certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
- (b) Declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar (parâmetro de 180 dias).
- (c) Para experiência: declaração de empregador com CNPJ, carimbo e assinatura, descrevendo períodos, espécie e descrição das atividades; ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou cópia de contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA).
- (d) Para OAB: cópia da Carteira de identidade profissional (e, se necessário, certificado de nada consta).
Conhecimentos Específicos
- Direito do Trabalho.
- Direito Processual do Trabalho.
- Direito do Consumidor.
- Prática do Contencioso.
- Elaboração de pareceres jurídicos.
- Elaboração de relatórios jurídicos.
Conteúdo Programático
- Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto, ortografia oficial, acordo ortográfico, acentuação gráfica, pontuação, uso das classes de palavras, significação literal e contextual, sintaxe de concordância e regência, concordância verbal e nominal.
- Informática: Internet e Pacote Office.